CMS e HHS propõem regra para regulamentar o Programa de Negociação de Preços de Medicamentos do Medicare
O HHS e o CMS emitiram uma proposta de regulamentação para codificar o Programa de Negociação de Preços de Medicamentos do Medicare, amplamente formalizando as orientações existentes. A regra inclui novas disposições, como esclarecimentos para novas formulações de medicamentos. A proposta está agora aberta para comentários públicos.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS) divulgaram, em 12 de junho, uma proposta de regulamentação para codificar o Programa de Negociação de Preços de Medicamentos do Medicare em uma norma formal. A proposta visa formalizar as orientações existentes para o programa, que foi estabelecido para negociar preços mais baixos para certos medicamentos de alto custo do Medicare.
A regra codificaria amplamente o quadro atual, mas também introduz algumas novas disposições e modificações. Uma esclarecimento-chave na proposta de regulamentação aborda o tratamento de novas formulações de medicamentos. A iniciativa é um passo significativo na implementação da autoridade de negociação de preços de medicamentos concedida pela legislação federal recente.
Os órgãos agora estão solicitando comentários públicos sobre a proposta como parte do processo formal de elaboração de regulamentos. Se finalizada, a regulamentação forneceria uma base legal mais estável para as negociações contínuas de preços de medicamentos entre o Medicare e os fabricantes farmacêuticos.